Especificações técnicas

Modelo de disponibilização:

• API REST disponibilizada como serviço Cloud/SaaS, acessada por HTTPS. A solução é consumida remotamente por aplicações dos parceiros.

• On-premises para utilização a partir do BirdID PRO, onde a aplicação assina e carimba o arquivo.

Protocolos suportados: HTTPS e API REST

Formatos suportados:

• JSON nas operações de Assinatura + Carimbo e Assinatura + Carimbo em Lote. No endpoint de Carimbo do Tempo, são utilizados os formatos TSQ (Time Stamp Query) para a requisição e TSR (Time Stamp Response) para a resposta, conforme o padrão RFC 3161.

Ambientes disponíveis:

• Produção: https://act.acsoluti.com.br/

• Homologação: https://gateway-act.hom.vaultid.com.br/

Limites técnicos:

• Tamanho do Arquivo: Ilimitado para o documento original, já que o hash é calculado localmente pelo cliente antes do envio.

• Tamanho do Payload: Restrito ao tamanho de requisições RFC 3161 padrão (poucos kilobytes por chamada, impedindo tráfego indevido de arquivos completos).

• Volumetria e Rate Limit: Definidos conforme a política de contratação e capacidade operacional da infraestrutura do Gateway.

• Desempenho e Latência: Respostas processadas em milissegundos por requisição, somando a validação de sessão ao tempo de resposta upstream da ACT da AC.

Compatibilidade:

• Normas Técnicas: Aderência estrita a IETF RFC 3161, RFC 5816, ETSI EN 319 422, DOC-ICP-11 e DOC-ICP-12.

• Padrões de Assinatura: Compatível com PAdES-T / PAdES-LTV (PDF), CAdES-T (arquivos binários), XAdES-T (XML) e carimbos destacados (.tsr).

• Validadores: Homologado para leitura no Adobe Acrobat Reader, Validador Oficial ITI (ICP-Brasil) e suíte OpenSSL.

• Bibliotecas Suportadas: Qualquer biblioteca de mercado com suporte a TSA/RFC 3161, incluindo Bouncy Castle (Java/.NET), pyHanko / Endesive (Python), iText, Apache PDFBox e utilitários de linha de comando (openssl ts).

Conformidade e requisitos regulatórios:

O Serviço de Carimbo do Tempo é prestado no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O serviço observa os requisitos e padrões aplicáveis ao Sistema de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil, incluindo:

• DOC-ICP-11 – Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil;

• DOC-ICP-12 – Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo;

• DOC-ICP-13 – Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo;

• DOC-ICP-14 – Procedimentos para Auditoria do Tempo;

• DOC-ICP-11.01 – Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil – Recursos Técnicos;

• RFC 3161/ RFC 5816 – Time-Stamp Protocol (TSP), padrão utilizado para solicitação e emissão de Carimbos do Tempo.

Fontes:

Regulamentação do Sistema de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil: DOC-ICP-11, DOC-ICP-12, DOC-ICP-13 e DOC-ICP-14.

DOC-ICP-11.01 – Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil – RecursosTécnicos

RFC 3161 / RFC 5816 – Time-Stamp Protocol (TSP)

Resoluções vigentes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI