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# Especificações técnicas

***Modelo de disponibilização:***

* API REST disponibilizada como serviço Cloud/SaaS, acessada por HTTPS. A solução é consumida remotamente por aplicações dos parceiros.
* On-premises para utilização a partir do BirdID PRO, onde a aplicação assina e carimba o arquivo.

**Protocolos suportados**: HTTPS e API REST

**Formatos suportados**:

* **JSON** nas operações de Assinatura + Carimbo e Assinatura + Carimbo em Lote. No endpoint de Carimbo do Tempo, são utilizados os formatos **TSQ (Time Stamp Query)** para a requisição e **TSR (Time Stamp Response)** para a resposta, conforme o padrão RFC 3161.

**Ambientes disponíveis**:

* Produção: <https://act.acsoluti.com.br/>
* Homologação: <https://gateway-act.hom.vaultid.com.br/>

**Limites técnicos**:

* **Tamanho do Arquivo**: Ilimitado para o documento original, já que o hash é calculado localmente pelo cliente antes do envio.
* **Tamanho do Payload**: Restrito ao tamanho de requisições RFC 3161 padrão (poucos kilobytes por chamada, impedindo tráfego indevido de arquivos completos).
* **Volumetria e Rate Limit**: Definidos conforme a política de contratação e capacidade operacional da infraestrutura do Gateway.
* **Desempenho e Latência**: Respostas processadas em milissegundos por requisição, somando a validação de sessão ao tempo de resposta upstream da ACT da AC.

**Compatibilidade**:

* **Normas Técnicas**: Aderência estrita a IETF RFC 3161, RFC 5816, ETSI EN 319 422, DOC-ICP-11 e DOC-ICP-12.
* **Padrões de Assinatura**: Compatível com PAdES-T / PAdES-LTV (PDF), CAdES-T (arquivos binários), XAdES-T (XML) e carimbos destacados (.tsr).
* **Validadores**: Homologado para leitura no Adobe Acrobat Reader, Validador Oficial ITI (ICP-Brasil) e suíte OpenSSL.
* **Bibliotecas Suportadas**: Qualquer biblioteca de mercado com suporte a TSA/RFC 3161, incluindo Bouncy Castle (Java/.NET), pyHanko / Endesive (Python), iText, Apache PDFBox e utilitários de linha de comando (openssl ts).

***Conformidade e requisitos regulatórios:***

O Serviço de Carimbo do Tempo é prestado no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O serviço observa os requisitos e padrões aplicáveis ao Sistema de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil, incluindo:

* **DOC-ICP-11** – Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil;
* **DOC-ICP-12** – Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo;
* **DOC-ICP-13** – Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo;
* **DOC-ICP-14** – Procedimentos para Auditoria do Tempo;
* **DOC-ICP-11.01** – Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil – Recursos Técnicos;
* **RFC 3161/ RFC 5816** – Time-Stamp Protocol (TSP), padrão utilizado para solicitação e emissão de Carimbos do Tempo.

Fontes:

[Regulamentação do Sistema de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil: DOC-ICP-11, DOC-ICP-12, DOC-ICP-13 e DOC-ICP-14.](https://www.gov.br/iti/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/carimbo-do-tempo)

[DOC-ICP-11.01 – Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil – RecursosTécnicos](https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/legislacao/instrucoes-normativas/in2020_17_doc-icp-11-01)

[RFC 3161 / RFC 5816 – Time-Stamp Protocol (TSP)](https://www.rfc-editor.org/info/rfc5816/)

[Resoluções vigentes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI](https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/legislacao/resolucoes/resolucoes)